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O Brasil enfrentou ao longo de toda a sua história os abusos e desvios éticos de políticos e empresas, culminando, recentemente, na criação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) que tem como finalidade punir as pessoas jurídicas e os seus gestores por realizarem atos lesivos contra a Administração Pública.

 

Diante da nova legislação, as organizações focaram no aprimoramento dos controles internos. E dentre as ferramentas disponíveis para isso, o programa de compliance se revelou importantíssimo para proteger o gestor e a empresa.

 

No entanto, o programa de compliance é algo mais profundo que somente a observação de normas e leis, é uma declaração de integridade da organização, buscando fazer o que é certo independente da lei.

 

Dito isto, é muito importante que cada colaborar entenda que o compliance não se trata de mais uma burocracia para quem já lida com tantos processos, é maior que isso, é um compromisso com a integridade de cada atitude e decisão.

 

No momento atual em que vive o nosso país, se o compliance se reduzir a apenas “mais um” processo a ser observado pelos colaboradores ao invés de estar incutido na cultura da empresa, perderá toda a eficácia. Será outra medida criada “para inglês ver”.

 

Prova disso são os diversos casos de corrupção apurados nas contratações emergenciais realizadas para o combate à pandemia de Covid-19, em que o governo flexibilizou o processo de aquisição visando celeridade e acabou permitindo desvios superfaturamentos.

 

Tudo isso mostra que é preciso dar uma atenção especial ao programa de compliance, assimilando seus conceitos no cotidiano de trabalho, assumindo a responsabilidade pelo compromisso estico firmado pela empresa.

 

 

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A Lei Anticorrupção e o incentivo ao compliance.

 

Compliance como mecanismo de combate à corrupção em época de pandemia.

 

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