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Comprar um imóvel é um momento de alegria e ansiedade, um sonho que se realiza. No entanto, é uma hora em que a pessoa tem que conciliar a euforia com uma série de etapas burocráticas previstas por lei. Como diria Guimarães Rosa, “quem elegeu a busca, não pode recusar a travessia1”. E é neste instante que muitas pessoas são surpreendidas com o pagamento do ITBI e outras taxas.

Ter consciência desses pagamentos é essencial para o planejamento financeiro do comprador, uma vez que incide valores altos que pode pegar muita gente desprevenida. E o melhor é ter reservas inclusive para isso.

 

Então, afinal, o que é o ITBI?

 

O Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ITBI) é um imposto de competência de arrecadação dos municípios (Constituição Federal, art. 156, II) e do Distrito Federal (Constituição Federal, art. 147) que de acordo com a Lei n.º 3830/06, deve ser emitido no Ofício de notas e protesto, quando da confecção da escritura ou em uma agência da Secretaria de Fazenda. aplicando-se uma alíquota de 3% (três por cento) sobre o valor venal do imóvel.

O pagamento é de responsabilidade do adquirente do imóvel, sendo realizado em um prazo contado a partir da data da lavratura, na hipótese de instrumento lavrado fora do Distrito Federal, em agência bancária. Fique atento na ocasião, pois dependendo do valor, talvez seja necessário fazer uma programação junto ao seu gerente bancário para a liberação de limite.

 

Outras taxas.

 

Além do ITBI, que outras despesas e obrigações a pessoa terá ao adquirir um imóvel de um empreendimento já concluído? Esteja precavido para as despesas com Tabelião de Notas devido a lavratura da escritura e seu registro no Registro de Imóveis competente. E após o recebimento da escritura, planeje-se para efetuar na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal a alteração do cadastro do imóvel para constar como atual proprietário, passando a receber a cobrança de IPTU diretamente em seu nome.

Por último, é sempre bom lembrar que existe a contribuição para as despesas de condominiais que se inicia a contar da instalação do condomínio, calculada a partir do rateio da previsão mensal de gastos comuns, conforme definido na convenção condominial. Esse valor é composto de despesas ordinárias (gastos mensais rotineiros) e extraordinárias, quando devidamente aprovadas em assembleia ou por determinação da administração do condomínio.

Tendo ciência da existência desses custos, é possível se planejar com bastante antecedência para quitá-los no momento adequado, minimizando chateações e surpresas na reta final da aquisição do seu tão desejado imóvel. E assim, o sonho da casa nova não se torna um pesadelo, sendo um momento único e especial de se vivenciar.

Leia também: Projeto ano novo, apê novo.

[1] Grande Sertões: Veredas de Guimarães Rosa.
Imagem destaque: Banco de imagem Pexels.