fbpx

Com a globalização do mercado e a popularização da internet, o mundo experimentou uma profunda mudança nas relações entre as empresas e os consumidores, extrapolando as fronteiras físicas do mundo e conectando-se às pessoas rapidamente.

 

Essa revolução global teve diversos impactos nos negócios e nas marcas, tanto positivos quanto negativos, e a evolução de uma maturidade nesse cenário levou o mercado à uma mudança de postura que passou a nortear sua atuação.

 

De um lado o cliente se tornou mais consciente, crítico e engajado em buscar informações antes de consumir. Valorizando como nunca a reputação de uma empresa e tendo as redes sociais como um canal poderoso a seu favor.

 

Do outro lado, os empresários viram que não adianta vender o produto ou serviço, o mais importante é vender valor, firmando um compromisso positivo com as causas da sociedade. Não que antes as empresas não se preocupassem em respeitar normas e leis, não é isso. O que mudou é que a atuação das organizações se tornou mais complexa, com empresas multinacionais tendo que lidar com inúmeras legislações diferentes daquela do seu país e se adequando a elas.

 

Daí a importância de um programa de compliance.

 

 

O que é um Programa de Compliance?

Compliance

O programa de compliance padroniza a atuação da organização.

 

Um Programa de Compliance são procedimentos preventivos da organização que desenvolvem mecanismos e normas para se cumprir com todos os requisitos internos de sua atuação. Aplicando a fiscalização, a auditoria, o cumprimento do código de conduta e o incentivo à denúncias de irregularidades por meio da promoção de campanhas de comunicação interna e de canais desenvolvidos para essa finalidade.

 

O programa é uma política interna responsável por garantir o cumprimento de todas as regulamentações externas, regulando, identificando e tratando qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

 

Embora o Compliance tenha surgido subordinado originalmente às áreas jurídicas das organizações, hoje, em seu formato mais atual, inclui também todos os processos realizados dentro da empresa, sendo necessário seu mapeamento e gestão para a construção de um programa.  

 

A implementação eficiente de um Programa de Compliance resulta no fortalecimento da cultura organizacional e no pleno cumprimento dos seus processos. Além disso, otimiza os negócios e protege a reputação da empresa.

 

Por fim, ainda promove a imagem da organização, que pode obter o reconhecimento público pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (antiga CGU) como empresa Pró Ética, fortalecendo ainda mais a sua reputação.

 

 

Razões pela qual o compliance existe.

Compliance

Os programas de compliance mostram uma maturidade das organizações na busca pela ética empresarial.

 

No Brasil, podemos dizer que a implementação dos Programas de Compliance pelas organizações tem o seu maior incentivo após o lançamento da Lei Anticorrupção. Sancionada em 2013, a Lei Nº 12.846 dispõe sobre a “responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.

 

Ela tem influenciado uma grande mudança na cultura das empresas, responsabilizando-as por práticas ilegais lesivas à Administração Pública, independentemente da comprovação do conhecimento ou conivência de seus diretores ou donos.

 

Principalmente após a Lei Anticorrupção ser sancionada, diversas corporações tomaram medidas exclusivas para se prevenir internamente contra a realização de ações ilícitas, temendo punições pesadas que vão de 0,1% até 20% de seu faturamento bruto.

 

No entanto, as razões para a existência dos Programas de Compliance são mais antigas. Até porque essa lei não os torna obrigatórios, embora o incentivem. Essa política interna tem berço ainda na década de 80 do século XX  com as enormes mudanças nas hierarquias organizacionais. É ali que o indivíduo profissional ganha autonomia, demandando uma padronização da atuação dentro da corporação.

 

Ou seja, o Programa de Compliance surgiu para dar conformidade ao processos das empresas, mas ganhou força por ser uma ferramenta importante na gestão da ética empresarial, promovendo uma atuação ilibada.

 

 

Imagens; FreePik